Justiça Eleitoral já encerrou na maior parte do país os prazos para o cadastramento biométrico obrigatório, no qual o cidadão comparece a um cartório para fornecer as impressões digitais, que passarão a ser usadas para identificá-lo no momento do voto.
Quem perdeu o prazo e teve o título cancelado, deverá comparecer a um cartório eleitoral com os seguintes documentos:
- Título de eleitor cancelado;
- Comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor);
- Documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, os seguintes dados: nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade;
- Comprovante de quitação militar, se for do sexo masculino.
Desde o ano passado, os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) têm chamado os eleitores de 1.207 municípios para fazer o procedimento.
Desse total, somente nos cartórios eleitorais de 189 cidades o cadastramento ainda é feito. Os prazos de cada uma delas varia e pode ser consultado neste site do TSE.
Neste ano, o último prazo para o cadastramento obrigatório é 30 de março, mas somente para alguns municípios de São Paulo. Em várias outras cidades, a data-limite termina antes e, por isso, o eleitor deve ficar atento para não ficar de fora.
Para facilitar e agilizar o atendimento no momento da regularização do título, o eleitor poderá acessar o site Título Net, preencher os dados e agendar a visita ao cartório eleitoral. Se usar o site, deverá comparecer ao cartório em até 5 dias corridos. Depois disso, o pedido será invalidado.
Para regularizar o título, é preciso ainda pagar uma multa de R$ 3,50. O boleto pode ser emitido pelo Título Net e deverá ser levado ao cartório quitado junto com os demais documentos requeridos.
Só poderá votar neste ano quem regularizar o título eleitoral até o dia 9 de maio. Se depois disso o título não estiver válido, o eleitor não participa das eleições.
Se o título for cancelado, a pessoa:
- Fica impedida de tirar ou renovar passaporte;
- Fica fora de concursos públicos ou impedida de tomar posse em cargos públicos;
- Deixa de receber salário em emprego público;
- Fica proibida de participar de concorrência pública;
- Não renova matrícula em instituição pública de ensino;
- Não recebe empréstimos de bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil.
Cerca de 75,5 milhões de pessoas, pouco mais da metade dos 146,7 milhões dos eleitores, já estavam cadastrados na biometria no fim de janeiro.
O objetivo da Justiça Eleitoral neste ano é alcançar 82,5 milhões de cadastrados (56,5% do total).
Para fazer a biometria, é preciso levar os mesmos documentos para a emissão do primeiro título ou para a regularização (listados acima).
