Foto: Elton Stress | Paripe.net

Nem ata nem desata. E lá são vão três anos de indefinição e obras paradas, no que seria o Conjunto Habitacional Mar Azul, destinado a 326 famílias na Praia de Tubarão, no bairro de Paripe. Embargado por decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, em 14 de setembro de 2012, por causa de denúncias de irregularidades na gestão dos recursos, a área teve reintegração de posse concedida em favor da Caixa Econômica Federal, mas de lá para cá nada mais foi feito e muito menos qualquer decisão foi adotada.

A obra, cujo custo estimado, segundo a associação dos moradores, foi de mais de R$ 6 milhões à época, foi embargada em 25 de setembro de 2012. Por conta disso, as famílias que chegaram a ocupar os prédios foram retiradas por decisão de uma liminar concedida pelo juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, Arnaldo Pereira Andrade Segundo, conforme consta no processo número 00354001 -55.2012.01.330.

Segundo explica a presidente da associação de moradores do Conjunto Vila Solidária Mar Azul, Valdízia Freitas, à época, os moradores foram informados de que as obras seriam retomadas e as famílias cadastradas anteriormente teriam prioridade na aquisição dos apartamentos. “Foi uma dinheirama jogada fora, pois se quiserem terminar de construir os apartamentos, vão ter que demolir tudo o que já foi feito, pois os prédios estão caindo e só vêm servindo para abrigos de marginais”, disse.

A Prefeitura, através da Coordenação de Habitação da Secretaria de Infraestrutura,  e que foi responsável pela cessão do terreno à época, diz que tem interesse na retomada do projeto e está até mesmo disposta a colocar recursos do Município para a conclusão das obras, mas esbarra no impasse na Caixa Econômica Federal, que é quem pode decidir pela retomada do financiamento. Contudo, por conta da indefinição que se arrasta há três anos, o local vai se transformando em ruínas.

Interesse 

O Conjunto Residencial Mar Azul, na Praia de Tubarão, integrava o Programa Crédito Solidário da Caixa Econômica Federal, que permitia que os próprios moradores, através de uma entidade civil registrada, pudessem captar os recursos para a construção de moradias. Esse valor, segundo a Associação dos Moradores chegou a R$ 6 milhões, com cada uma das 326 famílias arcando com um custo, mediante empréstimo bancário captado a juros subsidiados, de R$ 20 mil.

A coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Elaine Menezes, disse que a Prefeitura tem interesse na retomada do empreendimento que iria abrigar 326 famílias. “Não temos as  informações sobre os valores, pois como se trata de um empreendimento do Crédito Solidário, onde a entidade de luta por moradia contrata diretamente com a Caixa”, explicou.

Elaine explicou que à época a prefeitura apoiou o pleito das famílias, doando o terreno para a construção das casas, além de ter dado suporte técnico na liberação do alvará, licença ambiental e contratação do empreendimento junto à Caixa. “A prefeitura é favorável ao retorno das obras de construção do empreendimento e o prefeito ACM Neto já sinalizou para Caixa e para a entidade organizadora, que em caso de retorno das obras a prefeitura poderá realizar aporte de recursos”, disse.

A presidente da Associação dos Moradores, Valdízia Freitas, disse que vem cobrando tanto da Caixa como do Ministério Público Federal, onde o processo de embargo foi iniciado, solução para o problema. “Nós queremos saber para onde foi esse dinheiro, uma vez que as famílias contrataram empréstimos junto aos bancos e o que receberam em troca foram as casas que não puderam habitar e que hoje estão em ruínas”, disse.

Responsabilidade da fiscalização cabe à CEF

Como agente operadora dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), à CEF caberia acompanhar, fiscalizar e controlar os financiamentos. As obras deveriam ainda seguir um cronograma físico aprovado pela empresa pública, que, em contratos deste tipo, só libera verbas para a próxima etapa após comprovar que a fase anterior foi devidamente concluída.

O problema teve início com o atraso e a posterior paralisação da construção. Abandonado, o conjunto habitacional foi ocupado irregularmente, mesmo sem as estruturas mínimas de acessibilidade e de saneamento básico. O fato iniciou então a disputa judicial envolvendo a empresa pública, beneficiários das duas comunidades e demais ocupantes irregulares.

A prefeitura de Salvador havia doado um terreno à Associação Comunitária de Gameleira e Adjacências para a construção do conjunto habitacional “Vila Solidária Mar Azul”, por meio de convênio com a Caixa. A obra também beneficiaria a Associação Beneficente em Defesa da Comunidade de Tubarão, que receberia 50 residências. No ano de 2002, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia, a obra encontrava-se paralisada, o que levou à ocupação irregular dos prédios inacabados e ainda sem estruturas básicas para moradia, como saneamento e acessibilidade.

Segundo a escritura de doação emitida pela prefeitura, caso houvesse desvio de finalidade ou as obras não fossem concluídas em dois anos, o terreno teria sua propriedade devolvida ao município. Por conta disto, uma ação de reintegração de posse movida pela comunidade de Gameleira em 2012 foi indeferida pelo Poder Judiciário Estadual, que entendeu que a comunidade não era mais proprietária do espaço. Em setembro do mesmo ano, a Caixa também ajuizou ação de reintegração de posse, que resultou num mandato favorável à instituição financeira.

Imbróglio está mal explicado?

Enquanto nada se resolve em relação ao Conjunto Mar Azul, na Praia de Tubarão, parte das famílias moram em barracos em um terreno  que foi ocupado há três anos, que fica ao fundo do próprio conjunto, e outras sobrevivem com o aluguel pago pela Conder, no valor de R$ 300, enquanto esperam serem inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida. O terreno foi doado pela prefeitura de Salvador à Associação Comunitária de Gameleira e Adjacências em 2006 para a construção, em sistema de mutirão e por meio do Programa Crédito Solidário, de moradias populares.

Hoje sem as casas e sem maiores informações, as famílias ameaçam  invadir o que resta da obra. É o caso de  Josiene Passos Francisca, 48, quatro filhos, que mora de aluguel que mora na localidade da Cocisa, no barro de Paripe. E Leda dos Santos, 45, sete filhos, em mora em Fazenda Coutos. As duas foram inscritas no Programa Crédito Solidário e aguardam a entrega das casas desde 2012. “É uma situação estranha, pois o conjunto chegou a ser construído, mas como não foi entregue, resolvemos ocupá-lo assim mesmo. E ai veio a própria Caixa e nos retirou de lá”, desabafaram.

Segundo explica a presidente da Associação de Moradores, Valdízia Freitas, todo o processo de captação de recursos fez parte do fundo rotativo solidário, que funciona como uma poupança comunitária gerida coletivamente. Essa poupança é formada por meio da doação voluntária de recursos por cada membro participante do fundo. Como uma espécie de cooperativa, as famílias cadastradas captaram recursos de até R$ 20 mil junto aos bancos repassando a responsabilidade de administrar os recursos para a União por Moradia Popular.

Entidade sumiu

Quando foi iniciada a obra do Conjunto Mar Azul, a responsabilidade pela captação dos recursos, que totalizaram mais de R$ milhões, com a contribuição de cada família, no valor de R$ 20 mil, coube à União Moradia Popular. A reportagem da Tribuna da Bahia tentou localizar a entidade, mas ela aparece com dois endereços nas páginas da internet: Rua Carlos Gomes, número 901 (Cep: 40.060-035) e Rua Carlos Gomes número 2 (CEP – 40.060-330). E pelo telefone, que informava não estar disponível para receber chamadas.

A União por Moradia Popular-UMP-BA é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada oficialmente no dia 02 de janeiro de 2004. A partir da união dos/as fundadores/as, criou-se a direção da UMP BA, formada por lideranças que apoiavam as reivindicações e lutas do seu próprio bairro. Sua diretoria foi composta por 17 membros, funcionando como um colegiado, onde as decisões são também coletivas.

A reportagem da Tribuna da Bahia também teve o cuidado de contatar com a Superintendência da Caixa econômica Federal na Bahia, através da sua Assessoria de Comunicação Social, mas até às 18 horas de ontem não obteve respostas sobre os questionamentos encaminhados  por telefone e via-email, onde se procurava saber as razões da obra continuar parada, quais os projetos para o local, se haverá novos cadastros de famílias e quais as previsões de investimentos a serem realizados.