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Com foco na preservação do meio ambiente, na segurança de banhistas e trabalhadores, além de fomentar ainda mais a concentração turística nas praias de Salvador, a Secretaria da Cidade Sustentável (Secis) realizou, nesta terça-feira (22), mais uma audiência pública para debater pontos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). 

O encontro ocorreu no Campus Pituaçu da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), e contou ainda com a presença de representantes da Capitania dos Portos da Bahia, da consultoria Urbe Planejamento, coautora do projeto, do Conselho de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), da seccional baiana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), além de órgãos municipais.

O plano - A medida, cujo objetivo é garantir o livre acesso às praias, o controle e o uso da faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade, é um braço a mais oferecido pela gestão municipal para assegurar que Salvador esteja preparada para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, em especial aqueles relacionados à elevação do nível do mar e no aquecimento de suas águas.

Este é mais um complemento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e aponta diretrizes para as áreas terrestres da zona costeira de Salvador, obedecendo a indicações de uso e tipologia urbanística para os setores costeiros existentes na legislação que inclui também a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos). 

"Esse é um dos primeiros instrumentos complementares ao PDDU, à Louos e à Política Municipal de Mudanças Climáticas. Nesse sentido, identificamos vários elementos que merecem destaque, como o fato de Salvador possuir mais de 50 quilômetros de zona costeira, considerando as ilhas. Portanto, essa região precisa de um ordenamento, algo que organize e estruture as ações ali praticadas. Por isso mesmo é importante reconhecer os efeitos das mudanças climáticas, algo que é global e que tem causado muitos impactos nas cidades. Então é essencial que Salvador comece a se preparar para isso", comenta André Fraga, titular da Secis. 

Ainda de acordo com Fraga, outro ponto importante trazido à tona pelo PMGC é a possibilidade de se trabalhar os critérios do Bandeira Azul - um tipo de certificação internacional concedida a praias e marinas ao redor do mundo que cumprem normas relativas à qualidade ambiental, bem-estar, segurança e infraestrutura, somando 34 itens no total. "Isso é uma meta estratégica para o plano, e Salvador tem a primeira certificação no Nordeste, com a Ponta de Nossa Senhora. A ideia é que a capital baiana cumpra todos esses critérios, em todas as suas praias, como objetivo para médio e longo prazo, a fim de garantir um lazer mais qualificado e, consequentemente, mais organização para a cidade, a partir da implementação do PMGC", reitera o secretário.

Afinada com o município no esforço de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, a Capitania dos Portos vê o plano como importante auxiliar na fiscalização e preservação do ambiente marítimo, conforme explica o Capitão de corveta Ronald Domingues. "Esse passa a ser um instrumento auxiliar da fiscalização já realizada pela Marinha do Brasil nos espaços marítimos ocupados por banhistas, embarcações esportivas, recreativas, pesqueiras ou de transporte de passageiros. A partir do momento em que o uso e a organização desses espaços são definidos pelo município, fica mais fácil para os órgãos fiscalizadores exercerem o seu papel no cuidado com zona costeira”, diz. 

O plano é bem claro a respeito do espaço que pode ou não ser utilizado pelo banhista ou pelo condutor de embarcação. “Em uma via de mão dupla, é possível ainda para a Marinha delegar à Prefeitura o poder de ajudar nessa fiscalização, evitando o conflito entre os usuários dos diversos equipamentos. A lei, inclusive, já determina que nenhum equipamento a motor pode navegar a menos de 200 metros da praia, a fim de se evitar acidentes com os banhistas, cujo espaço deve ser definido exclusivamente pelos representantes municipais", conclui Domingues.

A minuta do plano está disponível para consulta pública e envio de sugestões no endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br, onde é possível também preencher um formulário com sugestões e enviá-lo pelo próprio site.